Nesta terça-feira (2), o Governo do Estado de Alagoas realizou o repasse de aproximadamente R$ 703 milhões para 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Esses valores correspondem a uma parte dos recursos adquiridos pelo Estado através da concessão dos serviços de água e saneamento para a empresa BRK Ambiental. Com essa medida, Alagoas cumpre a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que colocou fim à disputa judicial relacionada ao repasse desses valores. O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF.

De acordo com o critério definido pelo ministro Barroso, as 13 prefeituras receberam 70% do valor bloqueado. Dessa quantia, 50% foram distribuídos igualmente entre todos os municípios, enquanto os outros 50% foram divididos proporcionalmente à população. Já o Estado de Alagoas ficou com os outros 30%, equivalente a R$ 301 milhões. A maior beneficiada nesse pagamento foi a Prefeitura de Maceió, recebendo um total de R$ 286 milhões e 382 mil. Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente no fornecimento de água e serviço de saneamento.

Vitor Pereira, secretário de Estado de Governo, ressaltou a importância desse repasse para a Prefeitura de Maceió. Ele afirmou: "Hoje o Governo de Alagoas depositou mais de 286 milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. Esses recursos são para investimentos em água e saneamento. Esperamos que a população de Maceió seja beneficiada com obras que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam."

Além da capital, outros municípios também receberam os repasses, como Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. A maioria das prefeituras recebeu cerca de R$ 31 milhões. No entanto, o município de Rio Largo, por possuir uma população maior, recebeu um total de R$ 52,473 milhões.

Com esse acordo judicial finalmente concluído, espera-se que as prefeituras utilizem esses recursos para melhorar os serviços relacionados à água e saneamento em suas respectivas regiões.